Termos e Condições
Bem-vindo à nossa loja online! Estes Termos e Condições regem o acesso e a utilização deste website e dos nossos serviços. Ao realizar uma compra no nosso site, o cliente concorda com os presentes Termos e Condições.
1. Identificação da Loja
- Plim Papier // Plim Babybooh
- encomendas@plimpapier.com
2. Utilização do Website
- Este website destina-se a permitir aos clientes a consulta e compra dos nossos produtos. Ao utilizar o nosso site, o cliente concorda em respeitar as regras e condições de utilização estabelecidas.
3. Informações dos Produtos e Preços
- Todos os preços apresentados no website estão temporariamente isentos de IVA, estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
- Procuramos assegurar que toda a informação disponível no site é precisa, mas erros tipográficos, omissões ou desatualizações podem ocorrer. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros e atualizar as informações sem aviso prévio.
4. Política de Privacidade e Proteção de Dados
- De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), comprometemo-nos a proteger a privacidade e segurança dos dados pessoais dos nossos clientes.
- Os dados recolhidos destinam-se ao processamento de encomendas e ao fornecimento de informações sobre os nossos produtos e serviços, sempre com o consentimento do cliente.
- Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade
5. Processo de Compra
- Para realizar uma compra, o cliente deve selecionar os produtos desejados e seguir o processo de checkout no website.
- Após a conclusão da compra, o cliente receberá um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda. Este e-mail não constitui um contrato de venda, sendo apenas uma confirmação de receção do pedido.
- Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas por motivos de indisponibilidade de stock, erros nos preços ou outras circunstâncias. Nestes casos, entraremos em contacto com o cliente para resolver a situação.
6. Política de Pagamento
- Aceitamos várias formas de pagamento, incluindo Transferência Bancária, Multibando e MBway
- O pagamento é processado de forma segura e encriptada, e nenhuma informação bancária é retida após o processamento do pagamento.
7. Envios e Prazos de Entrega
- O envio será realizado para o endereço indicado pelo cliente durante o processo de compra.
- Os prazos de entrega são estimados e podem variar de acordo com a localização e disponibilidade dos produtos – Consulte os nossos prazos de produção.
- Não nos responsabilizamos por atrasos de entrega ou extravios imputáveis às transportadoras.
- Dispomos de um seguro de envio que assume o valor da encomenda em caso de extravio, de outra forma o valor total não será assegurado.
8. Política de Devolução e Troca
- Consulte a nossa Política de Devolução para mais detalhes sobre devoluções e trocas, incluindo as condições para produtos personalizados e defeituosos.
9. Garantias e Responsabilidade
- Em caso de defeito, o cliente deve notificar-nos para que possamos proceder à reparação, substituição ou reembolso, conforme aplicável.
10. Limitação de Responsabilidade
- Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos indiretos resultantes da utilização do nosso site ou da compra de produtos, exceto nos casos previstos pela legislação aplicável.
- Podem ocorrer pequenas alterações de materiais, cores, dimensões dos artigos expostos, que nos são alheios por alterações dos fornecedores.
- A nossa responsabilidade está limitada ao valor da compra realizada pelo cliente.
- Não nos responsabilizamos por atrasos nas entregas dos envios.
Limitação de Responsabilidade em Caso de Extravio da Encomenda
- Responsabilidade do Vendedor: Plim Papier e Plim Babybooh compromete-se a processar, embalar e despachar todas as encomendas com a máxima atenção e segurança, usando parceiros de transporte de confiança. No entanto, não podemos garantir que uma encomenda não será extraviada durante o transporte.
- Responsabilidade do Cliente: A escolha do envio é da inteira responsabilidade do cliente, deve escolher a opção mais segura para si.
- Transportadoras e Risco: Uma vez que a encomenda é entregue à transportadora, o risco de extravio transfere-se para o cliente, de acordo com a legislação aplicável. Plim Papier / Plim Babybooh colaborará ao máximo para resolver a situação, mas não poderá ser responsabilizada por danos ou perdas decorrentes de ações da transportadora.
Em caso de extravio comprovado, entraremos em contacto com a transportadora para tentar localizar a encomenda. Se a encomenda não for localizada e o extravio for confirmado aplicam-se as seguintes formas de compensação:
- Envio em correio normal: Devido ao tipo de envio, sem número de registo, não é possível comprovar o extravio da encomenda.
- Envio em correio Registado// encomenda // ctt expresso: Não é assegurada a devolução total do valor da encomenda.
- Envio com seguro de valor declarado: Será assumido o total do valor da encomenda.
- Exclusão de Responsabilidade: Não nos responsabilizamos por atrasos ou extravios causados por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente durante o processo de compra (como endereço ou contacto errados).
- Prazo para Reclamação: O cliente deve reportar o não recebimento da encomenda no prazo de 10 dias úteis após a data prevista de entrega. Solicitações feitas após este prazo podem não ser consideradas.
Conheça ao pormenor a nossa Política de envio e prazos de entrega
11. Política de Cessão de Imagens com Direitos de Autor
Esta política de cessão de imagens com direitos de autor descreve as condições e limitações de utilização das imagens e designs criados pela nossa loja online, garantindo transparência entre a nossa equipa e o cliente final. A utilização dos nossos serviços implica a aceitação dos termos descritos nesta política.
. Propriedade Intelectual
- Todas as imagens, designs, ilustrações, e demais criações gráficas (referidas como “Conteúdos”) desenvolvidas por Plim Papier // Plim Babybooh são protegidas por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.
- A propriedade dos direitos de autor sobre o Conteúdo pertence exclusivamente a Plim Papier // Plim Babybooh, exceto quando acordado em contrário, para trabalhos exclusivos.
. Trabalhos Exclusivos/ Personalizados
- Para encomendas de trabalhos exclusivos, os direitos de autor sobre o Conteúdo desenvolvido podem ser cedidos, mediante acordo e pagamento de uma taxa adicional, estabelecida por Plim Papier // Plim Babybooh.
- Em casos de trabalhos exclusivos, onde os direitos de autor são cedidos ao cliente, a cessão será formalizada através de um contrato de cessão de direitos, detalhando os termos e condições específicos, incluindo o direito do cliente de explorar comercialmente ou modificar o Conteúdo.
- Não são cedidos em nenhum momento conteúdos pertencentes a artigos de coleção.
. Limitações de Utilização
- Uso Comercial Proibido (Exceto Trabalhos Exclusivos): O cliente não tem permissão para reproduzir, revender, distribuir ou explorar comercialmente o Conteúdo sem o consentimento por escrito da Plim Papier // Plim Babybooh exceto nos casos em que um trabalho exclusivo foi formalmente cedido ao cliente.
- Alterações e Modificações: O cliente não tem permissão para modificar, adaptar, ou criar obras derivadas com base no Conteúdo da nossa autoria, exceto com consentimento por escrito. Qualquer adaptação ou uso fora do permitido estará sujeito a ações legais.
- Divulgação e Créditos: Em publicações, seja em redes sociais, websites, ou outros canais, o cliente deve reconhecer a autoria da Plim Papier // Plim Babybooh exceto quando acordado que o trabalho é exclusivo e os direitos de autor foram transferidos.
. Violação de Direitos de Autor
- Em caso de violação dos direitos de autor (como uso não autorizado, reprodução, ou modificação sem permissão), Plim Papier // Plim Babybooh reserva-se o direito de tomar as medidas legais necessárias para proteger o Conteúdo.
- O cliente será responsabilizado por qualquer infração que cause danos, financeiros ou de imagem, à nossa marca ou aos autores do Conteúdo.
. Cessão Limitada e Exclusões
- A cessão de utilização ao cliente não transfere a titularidade dos direitos de autor de nenhuma imagem ou design, exceto quando explicitamente estipulado em contratos para trabalhos exclusivos.
- Reservamo-nos o direito de utilizar imagens dos produtos finais para divulgação e promoção da nossa loja, a menos que o cliente solicite, por escrito, a exclusão de determinados trabalhos das nossas plataformas de publicidade e portfólio.
. Alterações à Política de Cessão de Imagens
- Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no nosso website. Recomendamos a consulta periódica desta página para estar sempre informado sobre os nossos termos de cessão de direitos.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
- Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
- Para a resolução de quaisquer conflitos, o cliente poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) ou ao tribunal da comarca da sede da empresa.
13. Alterações aos Termos e Condições
- Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site e aplicáveis a partir dessa data.
- Recomenda-se que o cliente consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações.